Instituto receberá as contribuições da população durante 60 dias.
BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro) abriu consulta pública sobre o regulamentação de playgrounds.
Durante 60 dias, a partir de 22 de julho, o instituto receberá as
contribuições da população e poderá propor a criação de um regulamento
técnico sobre os requisitos de segurança para uso desses equipamentos
infantis.
É a primeira vez que o Inmetro adota esse procedimento,
de apresentar à população o que está planejando fazer, antes mesmo da
decisão de regulamentar. “Estamos adotando essa nova medida, de colocar
em consulta, mirando o que alguns países da Europa já fazem, que é obter
informações da própria sociedade sobre outras questões que precisam
abordar. A consulta pública vai responder isso”, disse o chefe da
Divisão de Articulação Externa e Projetos Especiais do Inmetro, Gustavo
Kuster.
Segundo ele, o instituto começou a analisar o assunto após
receber uma solicitação da prefeitura de São Paulo, que questionou a
seguranças dos parquinhos da forma como são oferecidos no mercado. “Mas,
quando fomos analisar o problema, [vimos que] o que causa os acidentes
não é o produto em si, mas a má instalação e a falta de manutenção e
supervisão do uso. Então, certificar o produto, da forma como o Inmetro
faz, iria torná-lo mais caro e não resolver o problema”, explicou
Kuster.
Alguns pais ouvidos pela Agência Brasil em
parquinhos relataram problemas como equipamentos quebrados, falta de
manutenção e falta de cuidado dos responsáveis ao levarem as crianças
para brincar. “Os brinquedos são enferrujados, alguns quebram e o ferro
fica parecendo um espeto, tem algumas partes super perigosas que
deveriam ter uma maior manutenção”, disse a funcionária pública Simone
Silva, mãe do Matheus, de 2 anos.
Para a professora Aurea Araújo
Bartoli, é importante observar todos os envolvidos na questão. “Estamos
vivendo uma fase em que tudo tem que ser legislado e são tantos direitos
e poucos deveres, mas tem uma questão da família, de quem está
cuidando, não vou sentar no banco e deixar minha filha solta”, disse
ela, mãe da Isabela, de 3 anos.
A proposta do Inmetro é elaborar
cartilhas de orientação e campanhas educativas, assim como uma
recomendação técnica, aplicada às prefeituras, que é quem fiscaliza
esses equipamentos, sobre como fazer a manutenção e instalação, com
placas orientativas sobre o uso para os pais. Entretanto, segundo
Gustavo Kuster, caso surjam outros pontos relevantes durante a consulta,
eles também terão que ser regulamentados.
A Associação Brasileira
dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) apoia a medida. Segundo o
presidente da entidade, Synésio Batista da Costa, quando se produz uma
norma, é preciso olhar os detalhes, e quando ela é submetida à consulta,
sempre se encontram ótimas sugestões, algumas que nem mesmo os
engenheiros tinham pensado. “O que de melhor essa norma tem é a
capacidade de estabelecer que os parquinhos precisam aguentar o jeito de
brincar do brasileiro, senão a brincadeira fica chata”, disse.
O
presidente da Abrinq explicou que a associação representa os fabricantes
de parquinhos para ambientes fechados que precisam de montagem e
instalação. “Os nossos brinquedos e produtos são fabricados dentro do
conceito de 'uso e abuso mais que o razoavelmente previsível'. Então se
um pula-pula é para uma criança de até 45 quilos, fazemos para aguentar
90, ainda que brinque errado, estamos garantindo esse uso”, ressaltou
Costa.
Para propor a consulta, o Inmetro levou em conta os dados do Datasus, que apontam 45 mortes de crianças em playgrounds nos últimos 15 anos, quando foram registradas 6.218 internações hospitalares provocadas principalmente por quedas.
O
instituto, também, fez uma pesquisa com 212 creches e pré-escolas,
entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, que indicou que 62% das
ocorrências estão relacionadas ao mau uso do equipamento. Entre os
acidentes mais graves (12,5%), 48,08% foram ocasionados por queda do
brinquedo, 25% por lesões causadas pelo movimento do brinquedo e 11,54%
causadas por aprisionamento de partes do corpo.
Na análise de
impacto, foram avaliados os custos de implementação das medidas e os
benefícios que seriam alcançados. Para um período de dez anos, foram
estimados R$140 mil em custos e benefícios em torno de R$ 800 mil. Esses
benefícios foram avaliados a partir das estimativas de redução de
acidentes e internações hospitalares, a serem gerados com as medidas.
O portaria do Inmetro foi publicada no dia 22 de julho no Diário Oficial de União e, também, está disponível no site do instituto, com a nota técnica.
Os relatos, críticas e sugestões devem ser enviadas pelo e-mail
diape.consultapublica@inmetro.gov.br ou pelos Correios, no endereço do
Inmetro: Rua Estrela 67, segundo andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro -
A/C da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf).
Fonte: http://imirante.globo.com
sábado, 23 de agosto de 2014
Inmetro faz consulta pública sobre regulamentação de playgrounds
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