SÃO FÉLIX DE BALSAS - O Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJMA)
recebeu nesta sexta-feira (22) denúncia do Ministério Público do
Maranhão (MP) contra o prefeito do município de São Felix de Balsas,
Felix Martins Costa Neto, acusado da prática de crimes ligados a
procedimentos licitatórios.
O gestor municipal foi denunciado pelo
Ministério Público por ter ordenado o pagamento de R$ 14.960 à empresa
J. da Silva Eventos e Comércio LTDA para realização de shows com apresentações artísticas durante as festividades juninas, sem a existência do processo licitatório.
O
processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, que em seu
voto afirmou que a denúncia preenchia a todos os requisitos da lei, com a
presença de descrição da conduta supostamente praticada pelo prefeito,
havendo nos autos indícios de autoria e materialidade do crime imputado,
conforme foi constatado em documentos anexados aos autos.
Melo
ressaltou que o prefeito teria deixado de cumprir o procedimento
necessário à contratação direta por inexigibilidade da licitação, não
comprovando os requisitos inerentes a hipótese legal, não havendo também
justificativa para escolha do preço apresentado pela empresa
contratada.
O magistrado votou pelo recebimento da denúncia contra
o gestor municipal sem o afastamento do cargo, sendo seguido pelos
desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e Maria dos Remédios Buna
Costa Magalhães. A ação penal terá seguimento, com o interrogatório do
acusado e apresentação de sua defesa.
Fonte:http://imirante.globo.com
sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Prefeito de São Felix de Balsas é denunciado ao TJ
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