Falta de preocupação com higiene levou à interdição.
ZÉ DOCA - O município de Zé Doca deverá ralizar a reforma dos
mercados públicos de peixe e de carne. A decisão, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico, é da juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 1ª
Vara da Comarca de Zé Doca. De acordo com o Ministério Público, foi
instaurado um procedimento administrativo que verificou as condições de
funcionamento desses mercados e do mictório público. Ficou constatado
que nenhum possui as mínimas condições legais de higiene e saúde.
Segundo
a decisão da Justiça, a perícia nos mercados e no mictório público foi
realizada pela Vigilância Sanitária Estadual e, após a constatação no
local das péssimas condições oferecidas, o MP requereu medida liminar
para interditar os locais. Além disso, o município foi obrigado a
realizar a reforma integral nos prédios mencionados, bem como realizar
treinamento para os servidores que fazem a higiene diária no lugar.
Foi
deferido o pedido de suspensão das atividades nos estabelecimentos e
sua imediata reforma. A decisão não foi contestada. Em audiência de
conciliação realizada pela vara, ficou acertado que o processo seria
suspenso por 45 dias, para que o réu apresentasse plano de trabalho
conclusivo e detalhado para a reforma dos mercados, o que não foi feito.
Para
a magistrada, as atividades realizadas nos mercados municipais são uma
importante fonte de renda para os comerciantes e suas famílias. No
entanto, não existe uma preocupação do Poder Público com as instalações
físicas e de higiene dos produtos vendidos, nem com a saúde das pessoas
que transitam nos mercados.
Com isso, a juíza tornou definitiva a
liminar e julgou procedente o pedido. O prazo para que todas as
determinações sejam cumpridas é de 180 dias.
Fonte: http://imirante.globo.com
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Justiça determina reforma de mercados em Zé Doca
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